A presidente Dilma Rousseff enviou nesta terça-feira (2/7) uma mensagem ao Congresso Nacional com as cinco sugestões de pontos a serem incluídos no plebiscito sobre a reforma política. No texto, Dilma ressaltou que as manifestações populares das últimas semana demonstram de maneira inequívoca a necessidade de ampliação da democracia participativa no País.
O documento de três páginas destaca ainda que a sociedade está exigindo novas formas de atuação dos Poderes do Estado e explica por que escolheu o plebiscito em vez do referendo. Para a presidente, o povo tem de se pronunciar sobre “as linhas mestras que devem balizar a reforma política”, e não apenas manifestar a concordância com um modelo predefinido.
“As manifestações demonstram, de forma inequívoca, a força e o caráter irreversível do processo de consolidação de uma democracia participativa em nosso país. Exigem novas formas de atuação dos Poderes do Estado, em todos os níveis federativos, seja para satisfação e ampliação de direitos individuais e coletivos, seja para garantia da cidadania a todos”, diz a mensagem.
De acordo com Dilma, apesar de a Constituição Federal estabelecer instrumentos para participação popular, o país tem usado “muito pouco” esses mecanismos. Por conta disto, o governo propõe então que a população avalie no plebiscito o atual modelo de financiamento de campanhas e o compare com outros, como o financiamento exclusivamente público e o modelo misto ou sem restrições.
A proposta também sugere a definição do sistema eleitoral entre o proporcional, como é hoje, ou com adoção do voto distrital puro ou misto, o voto majoritário para eleição de parlamentares, o voto em lista fechada ou flexível ou, ainda, o voto em dois turnos.
Outro ponto importante é a consulta popular sobre a continuidade da existência de suplentes de senadores, a manutenção das coligações partidárias para eleição de deputados e vereadores e o fim do voto secreto no Parlamento.
“Julgamos imprescindível um amplo e imediato esforço conjunto para a renovação do sistema político brasileiro. Muito empenho já houve para que esse sistema fosse reformulado. Mas, até o momento, todos os esforços, lamentavelmente, não produziram resultados significativos”, ressalta a mensagem.
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