A comissão vai identificar quais são as regiões do DF que precisam ser regularizadas.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), criou o Comitê de Mediação de Regularização Fundiária para regulamentar a situação das áreas que pertencem à União, mas estão ocupadas por condomínios.
A comissão vai identificar quais são as regiões do DF que precisam ser regularizadas e, posteriormente, realizar reuniões com presidentes das associações de moradores e administradores. No Brasil, ordens de despejo e o uso da força policial são utilizadas para tratar questões fundiárias.
Para a advogada e mediadora Maria Antonieta Prado, essa decisão pode significar um importante avanço na busca pela lida consensual dos conflitos enfrentados nesse âmbito. “Os conflitos territoriais normalmente são questões complexas. A mediação permite um maior estímulo das análises e impulsiona a busca por opções que estejam de acordo com o Direito, mas que também sejam soluções funcionais, baseadas na realidade dos interessados”, explica.
De acordo com a mediadora da Vamos Conciliar, Catarina Urraca, a ação do governo em priorizar o diálogo e resolver de maneira pacífica é positiva. “Questões fundiárias são delicadas, afinal, estamos lidando com a moradia da população. A conciliação e a mediação devem ser amplamente utilizadas e fomentadas, o governo está dando um bom exemplo à sociedade”, comenta.
Matéria selecionada por Laryssa Abade.
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