Governador do DF utiliza mediação para solucionar conflitos fundiários

A comissão vai identificar quais são as regiões do DF que precisam ser regularizadas.

conciliac3a7c3a3o

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), criou o Comitê de Mediação de Regularização Fundiária para regulamentar a situação das áreas que pertencem à União, mas estão ocupadas por condomínios. 

A comissão vai identificar quais são as regiões do DF que precisam ser regularizadas e, posteriormente, realizar reuniões com presidentes das associações de moradores e administradores. No Brasil, ordens de despejo e o uso da força policial são utilizadas para tratar questões fundiárias.  

Para a advogada e mediadora Maria Antonieta Prado, essa decisão pode significar um importante avanço na busca pela lida consensual dos conflitos enfrentados nesse âmbito. “Os conflitos territoriais normalmente são questões complexas. A mediação permite um maior estímulo das análises e impulsiona a busca por opções que estejam de acordo com o Direito, mas que também sejam soluções funcionais, baseadas na realidade dos interessados”, explica. 

De acordo com a mediadora da Vamos Conciliar, Catarina Urraca, a ação do governo em priorizar o diálogo e resolver de maneira pacífica é positiva. “Questões fundiárias são delicadas, afinal, estamos lidando com a moradia da população. A conciliação e a mediação devem ser amplamente utilizadas e fomentadas, o governo está dando um bom exemplo à sociedade”, comenta. 

Matéria selecionada por Laryssa Abade.

_____________

Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI295307,71043-Governador+do+DF+utiliza+mediacao+para+solucionar+conflitos+fundiarios


Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out /  Change )

Google photo

You are commenting using your Google account. Log Out /  Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out /  Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out /  Change )

Connecting to %s