Segundo a autora do projeto, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) “ocorre que essa inviolabilidade, por vezes, vem sendo utilizada como subterfúgio para dificultar investigações quanto a eventuais práticas de delitos”.
Para a deputada, a alteração não deseja violar as prerrogativas dos advogados, mas sim prestigiar o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O código estabelece como deveres do advogado: preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão; atuar com independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé; e abster-se de patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas à advocacia, entre outros.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.
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