STJ manda prender mais uma juíza suspeita por venda de sentenças na Bahia

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O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes ordenou o afastamento do cargo e a prisão temporária da desembargadora do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo.

As prisões temporárias têm duração de 5 dias, prorrogáveis por mais 5. Podem também ser convertidas em preventivas (sem prazo para a soltura).

As prisões fazem parte da operação Faroeste, que investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, formação de organização criminosa e venda de sentenças relacionadas À grilagem e disputa de terras na da Bahia. Eis a íntegra (294 KB) da ordem de prisão.

A investigação aponta que houve acerto de propina de R$ 1 milhão para a desembargadora proferir uma decisão em janeiro deste ano, já com a operação em curso.

Para o MPF (Ministério Público Federal), mesmo depois da prisão de outras autoridades envolvidas no suposto esquema, como a desembargadora afastada e ex-presidente do TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago, os crimes teriam continuado.

O ministro determinou as novas prisões a partir de diálogos gravados e apresentados pelos procuradores. Og acolheu o argumento do MPF de que as atividades ilícitas perduraram mesmo depois da operação da Polícia Federal.

“Nem com as investigações desnudando o suposto esquema criminoso no Oeste baiano, e com várias medidas cautelares em pleno vigor, os investigados cessaram o curso de suas ações antijurídicas. Por fim, chama a atenção o fato de a ação criminosa não ter se interrompido mesmo durante a pandemia de coronavírus (covid-19), quando há a recomendação de restringir-se a interação social.”

O ministro do STJ autorizou, ainda, a busca e apreensão de provas, como documentos, mídias, joias, automóveis e dinheiro dos 3 acusados, tanto em seus endereços residenciais quanto nos profissionais.

O afastamento da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi determinado sem prejuízo à sua remuneração. A medida terá prazo de 1 ano, a contar do dia em que forem cumpridas as providências cautelares estabelecidas. A determinação de Og terá de ser chancelada posteriormente pelo colegiado da Corte Especial do STJ.

A desembargadora afastada Maria do Socorro Santiago. Ex-presidente do TJ-BA também foi presa suspeita de “relações indevidas” com outros investigados

Matéria selecionada por Laryssa Abade.

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