O papel da OAB na formação do advogado

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Há poucas semanas, tive a oportunidade de participar de uma cerimônia online de entregas das carteiras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Bahia, a 19 novos bacharéis em Direito. É sempre um momento gratificante ver a chegada de novos colegas, e nós, que estamos na linha de frente das entidades de classe, sabemos o quanto é importante ser representado em meio ao cenário que encontramos no Brasil.

Temos no Brasil o maior número de faculdades de Direito em todo o mundo. Um estudo realizado pela OAB mostra um crescimento vertiginoso nesse número, subindo de 235, em 1995, para 1.502 cursos, em 2018, um crescimento de 539%. Mas o dito popular é certeiro ao nos lembrar que quantidade não significa qualidade.

Em uma entrevista recente, o presidente da CFOAB, Felipe Santa Cruz, tocou num ponto crucial desse tema. Temos um milhão de advogados formados no Brasil. Hoje, existem cerca de 880 mil pessoas inscritas em cursos de Direito. Em quatro meses, foram ofertadas mais de sete mil vagas em faculdades em meio a uma espécie de varejão do ensino superior, com anúncios de promoções de matrículas de R$ 49 e R$ 99.

Existe uma atração no curso de Direito pelas oportunidades de carreira no setor público, por meio de concursos, o que, diante das projeções, tão cedo não deve se concretizar. Então, hoje em uma área em que já temos milhões de advogados formados, a tendência é que esse número aumente dentro desse crescimento desregulado de cursos e leve muito desses jovens a uma ilusão de uma carreira promissora no serviço público.

Por outro lado, se isso não é atendido, o caminho está nos escritórios de advocacia, nos quais uma concorrência enorme já está colocada. A falta de controle do Ministério da Educação no sentido de filtrar com base em critérios qualitativos a abertura de cursos de Direito pelo país leva a uma impossibilidade de garantir que todas essas faculdades apresentem um ensino de qualidade a seus alunos.

Como bem colocou o presidente Santa Cruz, a OAB não é o Ministério da Educação. O que traz o respaldo é justamente o exame da ordem, que chegou a ser criticado e até mesmo ameaçado com base em argumentos rasos, sem levar em conta a importância dessa validação. Entretanto, a ordem não se furta desse debate e, desde 2001, faz a outorga do selo OAB Recomenda, que reconhece e premia as instituições de ensino superior que atendam aos critérios de excelência, regularidade e qualidade mínima.

O ensino de Direito não pode ser ofertado como em um balcão de varejo. A advocacia é uma atividade que busca defender os cidadãos para que eles tenham seus direitos plenamente respeitados. É para isso que estudamos durante cinco anos em uma faculdade e buscamos, ao longo da nossa trajetória, nos especializar cada vez mais. Estamos falando de pessoas que vão lidar com questões sérias, que podem determinar o futuro de pessoas ou mesmo de famílias inteiras.

Por um lado, esperamos que aqueles que escolhem a advocacia como profissão tenham em mente a importância da atividade que decidiram exercer. Advocacia forte significa cidadão forte. Para isso, é importante estar próximo às entidades de classe, como a OAB, e, em outra frente, as Caixas de Assistências, que oferecem apoio incondicional para que os advogados possam exercer sua profissão.

Por outro lado, precisamos cobrar dos órgãos competentes que observem o que está acontecendo ao ensino de Direito no Brasil já há mais de duas décadas. Para além de profissionais sem a preparação adequada para exercer a profissão, estão também os sonhos destruídos de jovens que acreditam em promessas que não serão cumpridas.
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Matéria selecionada por Laryssa Abade.

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