Juiz vai à casa de idosa doente que não pode comparecer à audiência de instrução

Uma idosa enferma recebeu a visita do juiz titular da Vara Única da Comarca do município de Coreaú, a 299,3 km de Fortaleza, na última sexta-feira, 5. A mulher sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e, por isso, ficou impossibilitada de comparecer à audiência de instrução no fórum de Coreaú, localizado no centro da cidade. … More Juiz vai à casa de idosa doente que não pode comparecer à audiência de instrução

Afastado pelo INSS, advogado usa OAB do irmão para conduzir audiência

Juíza do Trabalho determinou que sejam oficiados OAB, MPF e INSS. Um advogado do Guarujá, que está afastado pelo INSS, se aproveitou da semelhança e usou a OAB do irmão para atuar em audiência contra sua empregadora. Descoberta a fraude, a juíza do Trabalho Mariana Kawahashi, da 2ª vara do Trabalho do Guarujá/SP, determinou que … More Afastado pelo INSS, advogado usa OAB do irmão para conduzir audiência

TRF-4 comunica alteração na forma de contagem dos prazos das intimações no sistema Eproc

Sistema será reconfigurado para contar como termo a quo do prazo processual o primeiro dia útil seguinte à data da intimação eletrônica. A diretoria Judiciária do TRF da 4ª região emitiu comunicado alertando que a forma de contagem dos prazos das intimações no Eproc será alterada, a partir de 22/4/19, para a regra “D + … More TRF-4 comunica alteração na forma de contagem dos prazos das intimações no sistema Eproc

TJ/SC: Advogados podem solicitar vista ou carga de processos sobre planos econômicos por e-mail

Resolução GP 11/19 estabelece procedimento para pedidos em processos sobre expurgos inflacionários sobrestados ou com tramitação suspensa. O TJ/SC passou a permitir que advogados solicitem por e-mail vista ou carga em processos sobrestados ou com tramitação suspensa que tratam dos expurgos inflacionários relacionados aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Por meio da resolução … More TJ/SC: Advogados podem solicitar vista ou carga de processos sobre planos econômicos por e-mail

Projeto de lei quer proibir corte de água e luz em véspera de finais de semana e feriados

  Está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de lei da deputada Raquel Lessa (Pros), que proíbe fornecedoras de água e energia elétrica de interromperem serviços por falta de pagamento na véspera de finais de semana e feriados. Segundo a iniciativa, a suspensão só poderá ser feita em dias úteis durante horário comercial. De acordo com … More Projeto de lei quer proibir corte de água e luz em véspera de finais de semana e feriados

Autorizada transfusão de sangue a recém-nascida filha de testemunhas de Jeová

Liminar é do juiz de Direito Clauber Costa Abreu, da 15ª vara Cível e Ambiental de Goiânia/GO. O juiz de Direito Clauber Costa Abreu, da 15ª vara Cível e Ambiental de Goiânia/GO, deferiu liminar para que uma recém-nascida, cujos pais são testemunhas de Jeová, passe por transfusão de sangue. A criança nasceu prematura, com 28 … More Autorizada transfusão de sangue a recém-nascida filha de testemunhas de Jeová

TRE/SP garante audiência de custódia no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado

Resolução foi aprovada na sessão plenária da última quinta-feira. O TRE/SP aprovou, na sessão plenária da última quinta-feira, 28, a resolução 467/19, que dispõe sobre a realização de audiência de custódia no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo. De acordo com a norma, toda pessoa presa em flagrante delito deve ser obrigatoriamente apresentada a … More TRE/SP garante audiência de custódia no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado

STF começa a julgar ações que questionam lei de responsabilidade fiscal

Oito ações questionam a LRF. Em 2007 o plenário deferiu medida cautelar suspendendo alguns destes dispositivos Na tarde desta quarta-feira, 27, o plenário do STF começou a julgar oito ações que questionam a lei de responsabilidade fiscal. A sessão de hoje contou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes e com as … More STF começa a julgar ações que questionam lei de responsabilidade fiscal

STF inicia julgamento sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios

Até o momento, julgamento tem três votos para estabelecer responsabilidade civil do Estado em decorrência de danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro. Nesta quarta-feira, 27, em sessão extraordinária, os ministros do STF iniciaram julgamento de matéria com repercussão geral reconhecida sobre a responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios. Até … More STF inicia julgamento sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios

STF deve julgar perícias em casos de estupro, atividades cartorárias e constitucionalidade de prisão temporária

Após quatro sessões de julgamento exclusivamente dedicadas ao tema da mora e omissão do Congresso em editar lei que criminaliza atos homotransfóbicos, os ministros do STF têm pela frente outras importantes matérias para julgar. Nas próximas semanas, o plenário deverá se debruçar sobre: validade de norma estadual sobre realização de perícias em casos de estupro do sexo … More STF deve julgar perícias em casos de estupro, atividades cartorárias e constitucionalidade de prisão temporária