Modelo – Pedido de Boletim Informativo e Atestado de Conduta Carcerária – Modelo Grátis

Prezados Colegas Advogados e Advogadas. Neste novo post, compartilho com Vossas Excelências, um ótimo modelo para Requerimento de Boletim Informativo e Atestado de Conduta Carcerária, o qual inclusive utilizo no escritório. O modelo deve ser dirigido à Instituição Prisional onde estiver o preso. Caso tenha alguma dúvida, fique à vontade para perguntar. Não deixe de … More Modelo – Pedido de Boletim Informativo e Atestado de Conduta Carcerária – Modelo Grátis

Julgamento histórico: STJ proíbe publicidade dirigida às crianças

Caso inédito foi decidido pela 2ª turma do STJ. Em verdadeiro leading case, a 2ª turma do STJ decidiu na tarde desta quinta-feira, 10, proibir a publicidade de alimentos dirigida às crianças. Em foco estava a campanha da Bauducco “É Hora de Shrek”. Com ela, os relógios de pulso com a imagem do ogro Shrek … More Julgamento histórico: STJ proíbe publicidade dirigida às crianças

Aprovada lei que penaliza com multa o impedimento da Amamentação em público.

Haddad aprova lei para multar quem impedir amamentação em público Estabelecimentos da capital estão sujeitos à multa de R$ 500. Projeto foi criado após mãe ser impedida de amamentar em público no Sesc “Mais que uma vitória das mães, uma vitória de toda a sociedade” (Victória Pescatori – Advocacia Pescatori Galendi). O prefeito Fernando Haddad … More Aprovada lei que penaliza com multa o impedimento da Amamentação em público.

Consulta de nome de empregado em cadastro de inadimplentes é prática discriminatória

                A 4ª turma do TRT da 2ª região condenou a Hyundai Caoa do Brasil a indenizar em R$ 50 mil uma funcionária por consultar habitualmente a existência de inscrição no cadastro de inadimplentes, ameaçando-a de dispensa caso não limpasse seu nome. Segundo o colegiado, o ato configura “prática discriminatória e de exclusão social, que … More Consulta de nome de empregado em cadastro de inadimplentes é prática discriminatória