O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (9/6) a Portaria STJ/GP 210/2020, que suspende os prazos processuais entre 2 e 31 de julho. O período coincide com as férias dos ministros. Segundo a portaria, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil; nos penais, o artigo … More Prazos processuais no STJ ficam suspensos em julho

 Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ editou o Provimento nº 100/2020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado) em âmbito nacional. Dentre as muitas mudanças previstas pela norma, passou a vigorar no País a possibilidade do divórcio virtual, gerando debates … More Novo provimento do CNJ possibilita o divórcio virtual

 Quem teve o auxílio emergencial negado e considera que atende a todas as condições para receber, mas não consegue fazer a contestação nem uma nova solicitação, pode pedir ajuda da Defensoria Pública da União (DPU) para tentar garantir o acesso ao benefício. Essa é a situação de diversos internautas que enviaram perguntas para a coluna. … More Auxílio negado e sem dinheiro para advogado? Veja onde pedir ajuda

 A OAB Nacional foi admitida, nesta segunda-feira (25), como amicus curiae no julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.822.171/SC, que contesta a fixação de honorários sucumbenciais reduzidos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O REsp questiona decisão contida no acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado Santa Catarina, … More OAB é admitida como amicus curiae em julgamento sobre redução de honorários sucumbenciais

Após solicitação da OAB-DF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a suspensão de prazos em determinados processos depende única e exclusivamente do comunicado do advogado de uma das partes, quando impossibilitado por razões técnicas, entre outras justificativas, durante o período da pandemia de Covid-19. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (25). Os conselheiros … More OAB-DF atua e prazos de determinados processos serão suspensos por solicitação do advogado

Num passado recente, as cooperativas de táxi liquidaram os taxistas convencionais. Em seguida, vieram os aplicativos de transporte (Uber, 99, BlaBlaCar, Easy, Cabify etc.) e estes trucidaram as cooperativas de táxi. A trajetória da advocacia de correspondência – segmento que atualmente abrange cerca de 400 mil profissionais em todo país – guarda semelhanças com esse … More O fim da advocacia de correspondência

A suspensão dos prazos processuais por impossibilidade de coleta prévia de elementos de prova pela advocacia admitida na Resolução 314 do Conselho Nacional de Justiça não depende de prévia decisão do juiz da causa. Basta a comunicação das razões pela advocacia, Defensoria Pública ou procuradoria. Esse é a posição do próprio CNJ, em pedido da seccional do … More Quando prova não puder ser feita, suspensão de prazo não cabe a juiz, diz CNJ

Há poucas semanas, tive a oportunidade de participar de uma cerimônia online de entregas das carteiras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Bahia, a 19 novos bacharéis em Direito. É sempre um momento gratificante ver a chegada de novos colegas, e nós, que estamos na linha de frente das entidades de classe, sabemos … More O papel da OAB na formação do advogado

A advocacia é uma atividade que exige atributos peculiares de seus integrantes, distintos de outras profissões. Os predicados que transcendem a qualidade técnica jurídica, passam por administração, empreendedorismo, criatividade e muita resiliência. Embora pudesse ser desnecessário lembrar, acredito ser importante acrescentar a honradez, idoneidade moral e a reputação ilibada. Estamos na iminência de vivenciar uma … More A transição de advogado a desembargador: atalho ou reconhecimento