Sem contrato administrativo, juiz aplica “fato do príncipe” para postegar tributos

 Se uma das causas da crise financeira é o “desaquecimento” da economia pela quarentena horizontal frente ao novo coronavírus e se essa medida é ato da própria administração pública, então é possível aguardar alguns meses para o recolhimento de tributos, já que uma das consequências diretas é a queda de arrecadação das empresas. Com esse … More Sem contrato administrativo, juiz aplica “fato do príncipe” para postegar tributos

STJ manda prender mais uma juíza suspeita por venda de sentenças na Bahia

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes ordenou o afastamento do cargo e a prisão temporária da desembargadora do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. Og determinou, também, a prisão temporária de 2 advogados suspeitos de irregularidades no tribunal: Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da magistrada –apontado como … More STJ manda prender mais uma juíza suspeita por venda de sentenças na Bahia

RJ inclui advocacia no rol de atividades essenciais, com livre locomoção

 O estado do Rio de Janeiro atendeu a pedido da OAB-RJ e publicou ato nesta terça-feira (24/3) incluindo a advocacia na lista de atividades essenciais. Dessa forma, os profissionais da área obtêm liberdade de locomoção durante o período de restrição por conta da pandemia do novo coronavírus. O pedido ao governador do Rio, Wilson Witzel, … More RJ inclui advocacia no rol de atividades essenciais, com livre locomoção

Cartórios receberão por e-mail documentos para certidão de óbito e nascimento

 A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ editou provimento para permitir que os documentos necessários para emissão de certidões de nascimento e de óbito sejam enviados aos cartórios eletronicamente. A medida foi tomada diante da necessidade de reduzir os riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da Covid-19. Os endereços eletrônicos das serventias serão … More Cartórios receberão por e-mail documentos para certidão de óbito e nascimento

Juíza suspende despejo de inquilino em razão da pandemia do novo coronavírus

 A juíza de Mozarlândia, Marianna de Queiroz Gomes, suspendeu liminar de despejo na comarca, em razão da pandemia do novo coronavírus. No despacho, a magistrada considerou a situação emergencial que acomete o País, necessitando que o maior número possível de pessoas fique em casa para evitar a disseminação da doença. “Dada à situação atual, de … More Juíza suspende despejo de inquilino em razão da pandemia do novo coronavírus

Advocacia home office: como fazer da sua casa o seu escritório

 Com a recomendação de isolamento social para conter o contágio pelo COVID-19, diversos escritórios e empresas têm exigido que seus colaboradores fiquem em casa. Todos nós temos que nos esforçar para “achatar a curva de contaminação” desse novo vírus (se quiser saber um pouco mais sobre o posicionamento do Jusbrasil sobre isso,). Esse modelo de trabalho remoto, … More Advocacia home office: como fazer da sua casa o seu escritório

Alexandre de Moraes nega liminar de suspensão da Lei de Abuso de Autoridade

 O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou liminar que requeria a suspensão da Lei de Abuso de Autoridade. O pedido foi feito no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade 6.236, movida por diversas associações de magistrados e do Ministério Público. Deste modo, a lei permanece em vigor até que a matéria seja julgada … More Alexandre de Moraes nega liminar de suspensão da Lei de Abuso de Autoridade

Multa por litigância de má-fé pode ser aplicada de ofício pelo juiz

Não se pode falar em impossibilidade de condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé sem que tenha havido pedido da parte contrária, uma vez que o artigo 81 do Código de Processo Civil autoriza que o magistrado, de ofício, aplique a penalidade. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de … More Multa por litigância de má-fé pode ser aplicada de ofício pelo juiz

Advogados: o que fazer, como e quando, para proteger a sua família do Covid-19?

 Se nós, caros colegas Advogados, desejamos evitar que a nossa família seja catapultada para um filme de terror, em que as pessoas adoecem ou são postas em quarentena, num país pobre, com uma população despreparada, um governo titubeante e sem autoridade, em meio ao desabastecimento generalizado e ao colapso do sistema de saúde, precisamos proteger … More Advogados: o que fazer, como e quando, para proteger a sua família do Covid-19?

STF retoma nesta semana julgamento sobre doação de sangue por homossexuais

 Em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) há quase quatro anos, a doação de sangue por homens homossexuais retorna à pauta da Corte nesta semana. Está previsto que os ministros decidam sobre o tema que historicamente divide autoridades da saúde e representantes de movimentos LGBT+ na sessão da próxima quarta-feira (11). Protocolada em junho de … More STF retoma nesta semana julgamento sobre doação de sangue por homossexuais