TJ/SC: Advogados podem solicitar vista ou carga de processos sobre planos econômicos por e-mail

Resolução GP 11/19 estabelece procedimento para pedidos em processos sobre expurgos inflacionários sobrestados ou com tramitação suspensa. O TJ/SC passou a permitir que advogados solicitem por e-mail vista ou carga em processos sobrestados ou com tramitação suspensa que tratam dos expurgos inflacionários relacionados aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Por meio da resolução … More TJ/SC: Advogados podem solicitar vista ou carga de processos sobre planos econômicos por e-mail

Projeto de lei quer proibir corte de água e luz em véspera de finais de semana e feriados

  Está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de lei da deputada Raquel Lessa (Pros), que proíbe fornecedoras de água e energia elétrica de interromperem serviços por falta de pagamento na véspera de finais de semana e feriados. Segundo a iniciativa, a suspensão só poderá ser feita em dias úteis durante horário comercial. De acordo com … More Projeto de lei quer proibir corte de água e luz em véspera de finais de semana e feriados

Autorizada transfusão de sangue a recém-nascida filha de testemunhas de Jeová

Liminar é do juiz de Direito Clauber Costa Abreu, da 15ª vara Cível e Ambiental de Goiânia/GO. O juiz de Direito Clauber Costa Abreu, da 15ª vara Cível e Ambiental de Goiânia/GO, deferiu liminar para que uma recém-nascida, cujos pais são testemunhas de Jeová, passe por transfusão de sangue. A criança nasceu prematura, com 28 … More Autorizada transfusão de sangue a recém-nascida filha de testemunhas de Jeová

TRE/SP garante audiência de custódia no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado

Resolução foi aprovada na sessão plenária da última quinta-feira. O TRE/SP aprovou, na sessão plenária da última quinta-feira, 28, a resolução 467/19, que dispõe sobre a realização de audiência de custódia no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo. De acordo com a norma, toda pessoa presa em flagrante delito deve ser obrigatoriamente apresentada a … More TRE/SP garante audiência de custódia no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado

STF começa a julgar ações que questionam lei de responsabilidade fiscal

Oito ações questionam a LRF. Em 2007 o plenário deferiu medida cautelar suspendendo alguns destes dispositivos Na tarde desta quarta-feira, 27, o plenário do STF começou a julgar oito ações que questionam a lei de responsabilidade fiscal. A sessão de hoje contou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes e com as … More STF começa a julgar ações que questionam lei de responsabilidade fiscal

STF inicia julgamento sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios

Até o momento, julgamento tem três votos para estabelecer responsabilidade civil do Estado em decorrência de danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro. Nesta quarta-feira, 27, em sessão extraordinária, os ministros do STF iniciaram julgamento de matéria com repercussão geral reconhecida sobre a responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios. Até … More STF inicia julgamento sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios

STF deve julgar perícias em casos de estupro, atividades cartorárias e constitucionalidade de prisão temporária

Após quatro sessões de julgamento exclusivamente dedicadas ao tema da mora e omissão do Congresso em editar lei que criminaliza atos homotransfóbicos, os ministros do STF têm pela frente outras importantes matérias para julgar. Nas próximas semanas, o plenário deverá se debruçar sobre: validade de norma estadual sobre realização de perícias em casos de estupro do sexo … More STF deve julgar perícias em casos de estupro, atividades cartorárias e constitucionalidade de prisão temporária

Reforma da Previdência pode alterar Processo Civil

Juiz e professor Fernando Gajardoni vê como positivas propostas de alteração de competência. Recém-chegada ao Congresso, a PEC da reforma da Previdência pode alterar também o Processo Civil. Em análise do texto (veja a íntegra), o juiz de Direito e professor da USPFernando da Fonseca Gajardoni afirma que, se aprovadas, três propostas de alterações constitucionais terão … More Reforma da Previdência pode alterar Processo Civil

Projeto de Lei: Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

Nesta terça-feira, 19, o Senado aprovou o PLC 56/18, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A proposta, aprovada pela Câmara em 2018, segue agora para sanção presidencial. O PLC 56/18, que tramitou na Câmara dos Deputados como PL 7.119/17, de autoria da ex-deputada Federal Laura Carneiro, mantém a exceção que consta no Código Civil, segundo … More Projeto de Lei: Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

Gatinho é resgatado da rua e se torna funcionário da OAB/AP

“Agora ele é o Leon, que crescerá limpo e forte como nossa instituição”, disse Auriney Brito, presidente da seccional. O gato León caiu nas graças da web. Ele vivia nas ruas e, para se proteger do frio e da chuva, foi parar na sede da OAB/AP. Agora, ele foi adotado e virou “vigia”: usa crachá … More Gatinho é resgatado da rua e se torna funcionário da OAB/AP