Modelo: Ação para Suspensão de Pagamento de FIES – Financiamento Estudantil – Coronavírus – COVID 19

Prezados Colegas Advogados e Advogadas. Neste novo post, compartilhamos com Vossas Excelências, um modelo de AÇÃO PARA SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DE FIES – EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS, atualizada de acordo com o Novo Código de Processo Civil, a qual inclusive utilizamos no dia-a-dia do escritório. No caso em questão, trata-se de caso de impossibilidade de pagamento … More Modelo: Ação para Suspensão de Pagamento de FIES – Financiamento Estudantil – Coronavírus – COVID 19

Auxílio negado e sem dinheiro para advogado? Veja onde pedir ajuda

 Quem teve o auxílio emergencial negado e considera que atende a todas as condições para receber, mas não consegue fazer a contestação nem uma nova solicitação, pode pedir ajuda da Defensoria Pública da União (DPU) para tentar garantir o acesso ao benefício. Essa é a situação de diversos internautas que enviaram perguntas para a coluna. … More Auxílio negado e sem dinheiro para advogado? Veja onde pedir ajuda

OAB é admitida como amicus curiae em julgamento sobre redução de honorários sucumbenciais

 A OAB Nacional foi admitida, nesta segunda-feira (25), como amicus curiae no julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.822.171/SC, que contesta a fixação de honorários sucumbenciais reduzidos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O REsp questiona decisão contida no acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado Santa Catarina, … More OAB é admitida como amicus curiae em julgamento sobre redução de honorários sucumbenciais

OAB-DF atua e prazos de determinados processos serão suspensos por solicitação do advogado

Após solicitação da OAB-DF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a suspensão de prazos em determinados processos depende única e exclusivamente do comunicado do advogado de uma das partes, quando impossibilitado por razões técnicas, entre outras justificativas, durante o período da pandemia de Covid-19. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (25). Os conselheiros … More OAB-DF atua e prazos de determinados processos serão suspensos por solicitação do advogado

O fim da advocacia de correspondência

Num passado recente, as cooperativas de táxi liquidaram os taxistas convencionais. Em seguida, vieram os aplicativos de transporte (Uber, 99, BlaBlaCar, Easy, Cabify etc.) e estes trucidaram as cooperativas de táxi. A trajetória da advocacia de correspondência – segmento que atualmente abrange cerca de 400 mil profissionais em todo país – guarda semelhanças com esse … More O fim da advocacia de correspondência

Quando prova não puder ser feita, suspensão de prazo não cabe a juiz, diz CNJ

A suspensão dos prazos processuais por impossibilidade de coleta prévia de elementos de prova pela advocacia admitida na Resolução 314 do Conselho Nacional de Justiça não depende de prévia decisão do juiz da causa. Basta a comunicação das razões pela advocacia, Defensoria Pública ou procuradoria. Esse é a posição do próprio CNJ, em pedido da seccional do … More Quando prova não puder ser feita, suspensão de prazo não cabe a juiz, diz CNJ

A transição de advogado a desembargador: atalho ou reconhecimento

A advocacia é uma atividade que exige atributos peculiares de seus integrantes, distintos de outras profissões. Os predicados que transcendem a qualidade técnica jurídica, passam por administração, empreendedorismo, criatividade e muita resiliência. Embora pudesse ser desnecessário lembrar, acredito ser importante acrescentar a honradez, idoneidade moral e a reputação ilibada. Estamos na iminência de vivenciar uma … More A transição de advogado a desembargador: atalho ou reconhecimento

Modelo: Ação de Consignação em Pagamento com pedido de Antecipação de Tutela

Prezados Colegas Advogados e Advogadas. Neste novo post, compartilhamos com Vossas Excelências, um modelo de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, atualizada de acordo com o Novo Código de Processo Civil, a qual inclusive utilizamos no dia-a-dia do escritório. No caso em questão, trata-se de caso clássico, que todos os advogados devem se deparar um dia: … More Modelo: Ação de Consignação em Pagamento com pedido de Antecipação de Tutela

Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na execução de débitos trabalhistas. A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980), que prevê que a totalidade dos bens e das rendas do devedor responde pelo pagamento … More Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista