Projeto permite quebra de sigilo profissional do advogado investigado por crime

  O Projeto de Lei 5836/19 permite a quebra de sigilo profissional quando o advogado for investigado por crime. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia. A lei atual dá direito ao advogado à inviolabilidade de seu local de trabalho, suas ferramentas de trabalho e de correspondência … More Projeto permite quebra de sigilo profissional do advogado investigado por crime

OAB oferece intercâmbio na Inglaterra para jovens advogados latino-americanos

A OAB Nacional juntamente com o Bar Council of England & Wales e a Law Society of England & Wales – entidades britânicas que congregam profissionais da advocacia – está com vagas abertas para a sétima edição do Programa de Intercâmbio para Jovens Advogados Latino-Americanos, o antigo Programa de Intercâmbio Brasil – Reino Unido para … More OAB oferece intercâmbio na Inglaterra para jovens advogados latino-americanos

Conselho Federal debaterá, no dia 5 de fevereiro, a implantação de eleição direta na OAB

 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai debater, no próximo dia 5 de fevereiro, a eleição direta para escolha da Diretoria da OAB. O conselheiro Luiz Viana (OAB/BA) comandará a primeira reunião da comissão criada para tratar do tema. A comissão tem o respaldo do presidente Felipe Santa Cruz, que sempre foi … More Conselho Federal debaterá, no dia 5 de fevereiro, a implantação de eleição direta na OAB

Como diferenciar as tutelas de urgência e da evidência no novo CPC – Por Bárbara Lupetti

Caros leitores: neste texto, eu resolvi, propositalmente, descomplicar. Ou melhor, facilitar. E o fiz, pensando, especialmente, em meus alunos, que têm sofrido para tentar entender, através dos livros de doutrina, alguns dos novos institutos do Direito Processual, dentre os quais, as tutelas provisórias. Todos nós conhecemos a famosa expressão popular, muito apropriada ao mundo forense, … More Como diferenciar as tutelas de urgência e da evidência no novo CPC – Por Bárbara Lupetti

Cuidado! Nem todos os prazos serão suspensos no recesso forense!

Prezados Colegas Advogados e Advogadas. Neste novo post, compartilho com Vossas Excelências, informações sobre a suspensão de prazos processuais no período de recesso forense (tão esperado, né colegas?). A importância da atenção aos diversos prazos e suas suspensões, períodos de plantão judicial e muitas outras informações pertinentes. Caso tenha alguma dúvida, fique à vontade para … More Cuidado! Nem todos os prazos serão suspensos no recesso forense!

OAB quer banir advogado que delata cliente

Projeto de lei será apresentado no Congresso. “É o fim do mundo”, disse o presidente do Conselho Federal Felipe Santa Cruz acerca de caso de advogado que realiza colaboração premiada para delatar cliente. A frase foi dita nesta quarta-feira, 11, durante encontro com a imprensa na sede da Ordem, em Brasília. Para Santa Cruz, o … More OAB quer banir advogado que delata cliente

Honorários sucumbenciais devem ser arbitrados por juízo de equidade, diz STJ

 Os honorários sucumbenciais devem ser arbitrados por juízo de equidade nos casos de extinção da execução fiscal pelo cancelamento administrativo da Certidão de Dívida Ativa. O entendimento foi fixado, por maioria, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Gurgel de Faria. Para ele, nos casos em que a … More Honorários sucumbenciais devem ser arbitrados por juízo de equidade, diz STJ

Ética profissional: OAB cria órgão para combater captação ilícita de clientes por advogados

A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia quer estruturar as seccionais par coibir abusos e o exercício ilegal. Não é de conhecimento público que advogados não podem abordar pessoas oferecendo serviços judiciais. Vai contra o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas a prática é comum é vem sendo combatida … More Ética profissional: OAB cria órgão para combater captação ilícita de clientes por advogados

Homem que fingiu ser advogado sofre condenação após praticar falcatrua

*(Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet)  Um homem que se fez passar por advogado foi condenado, pelo juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma, por estelionato. Segundo a denúncia, em março de 2008 ele teria oferecido seus serviços de advogado para a vítima dar início a um procedimento de escrituração de imóvel. Solicitou, na … More Homem que fingiu ser advogado sofre condenação após praticar falcatrua

Advocacia do Senado Federal completa 25 anos

Plenário realizou sessão especial nesta quarta-feira, 27. Em sessão especial nesta quarta-feira, 27, o Senado homenageou os 25 anos da Advosf – Advocacia do Senado Federal. A sessão foi presidida pelo primeiro vice-presidente, senador Antonio Anastasia. Em comemoração à data, a Advosf lançou a obra coletiva “Poder Legislativo: defesa institucional, representação judicial e assessoramento jurídico”, composta … More Advocacia do Senado Federal completa 25 anos