TOP 10 blogs que você PRECISA conhecer!

Selecionamos em uma lista incrível 10 (dez) blogs que você precisa conhecer. #1 – OS ADVOGADOS  https://osadvogados.wordpress.com/ Blog voltado para advogados, bacharéis, estudantes, juízes, promotores, defensores públicos, bem como, para o público geral interessado em matérias, notícias e novidades jurídicas. Conta ainda com diversos modelos de peças práticas. #2 – CONSUMIDOR ORIENTADO https://consumidororientado.wordpress.com/ Especialmente criado … More TOP 10 blogs que você PRECISA conhecer!

Modelo – Pedido de Progressão de Regime

 Pedido de progressão de regime em virtude da inexistência de vaga para cumprimento em regime semiaberto. Pelo raciocínio de que o preso não pode ser submetido a regime mais grave do que o determinado. Impõe-se o cumprimento de pena no regime atual, podendo na impossibilidade, progredir ao regime aberto. Temos inclusive Habeas Corpus caso o … More Modelo – Pedido de Progressão de Regime

Julgamento histórico: STJ proíbe publicidade dirigida às crianças

Caso inédito foi decidido pela 2ª turma do STJ. Em verdadeiro leading case, a 2ª turma do STJ decidiu na tarde desta quinta-feira, 10, proibir a publicidade de alimentos dirigida às crianças. Em foco estava a campanha da Bauducco “É Hora de Shrek”. Com ela, os relógios de pulso com a imagem do ogro Shrek … More Julgamento histórico: STJ proíbe publicidade dirigida às crianças

Aprovada lei que penaliza com multa o impedimento da Amamentação em público.

Haddad aprova lei para multar quem impedir amamentação em público Estabelecimentos da capital estão sujeitos à multa de R$ 500. Projeto foi criado após mãe ser impedida de amamentar em público no Sesc “Mais que uma vitória das mães, uma vitória de toda a sociedade” (Victória Pescatori – Advocacia Pescatori Galendi). O prefeito Fernando Haddad … More Aprovada lei que penaliza com multa o impedimento da Amamentação em público.

Consulta de nome de empregado em cadastro de inadimplentes é prática discriminatória

                A 4ª turma do TRT da 2ª região condenou a Hyundai Caoa do Brasil a indenizar em R$ 50 mil uma funcionária por consultar habitualmente a existência de inscrição no cadastro de inadimplentes, ameaçando-a de dispensa caso não limpasse seu nome. Segundo o colegiado, o ato configura “prática discriminatória e de exclusão social, que … More Consulta de nome de empregado em cadastro de inadimplentes é prática discriminatória

Suzane Richthofen cumprirá pena em regime semiaberto

Decisão é da 5ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP A 5ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP aceitou pedido de Suzane Von Richthofen para progressão ao regime semiaberto. Ela cumpre pena de 39 anos de reclusão pelo homicídio dos pais, ocorrido em 2002. O recurso pedia anulação de decisão da Vara de Execuções Criminais … More Suzane Richthofen cumprirá pena em regime semiaberto

Você sabia que durante o período de amamentação, a mulher tem direito ao gozo de intervalos?

Período de amamentação e prorrogação da licença maternidade O art. 396 da CLT  estabelece que para amamentar – licença maternidade – o próprio filho, até que este complete 06 ( seis ) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 02 ( dois ) descansos especiais, de meia hora cada um. … More Você sabia que durante o período de amamentação, a mulher tem direito ao gozo de intervalos?

Entenda a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil

Entenda a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil A redução da maioridade penal para 16 anos – aprovada para crimes graves na última quarta-feira, 17 de junho, por uma comissão especial na Câmara dos Deputados – é defendida pela grande maioria da população. Segundo nova pesquisa do Instituto Datafolha divulgada na segunda, … More Entenda a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil

Direitos das empregadas domésticas são regulamentados. Entenda os novos direitos e obrigações. Férias, INSS, FGTS, Benefícios, Banco de Horas e muito mais!

Norma sofreu dois vetos com relação à jornada de trabalho e aos fatores motivadores da demissão por justa causa. A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 1º, a LC 150/15, que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos previstos na EC 72, promulgada em abril de 2013. Publicada nesta terça-feira, 2, no DOU, a norma, entretanto, sofreu … More Direitos das empregadas domésticas são regulamentados. Entenda os novos direitos e obrigações. Férias, INSS, FGTS, Benefícios, Banco de Horas e muito mais!

Claro, Tim, Vivo e Oi não podem bloquear internet após fim de franquia em contratos de serviço ilimitado. Veja na íntegra!

TJ/SP confirma liminar que proíbe bloqueio de internet ao fim de franquia. O TJ/SP manteve, nesta terça-feira, 19, liminar que proíbe as operadoras de celular Claro, Tim, Vivo e Oi de bloquearem a internet móvel dos clientes do Estado de São Paulo após fim da franquia quando forem firmados contratos de serviço ilimitado. A decisão … More Claro, Tim, Vivo e Oi não podem bloquear internet após fim de franquia em contratos de serviço ilimitado. Veja na íntegra!