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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na sessão desta terça-feira (12/5), o arquivamento de reclamação disciplinar proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP /RJ) contra a juíza Glória Heloíza Lima da Silva, que atuava na 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital (RJ). Por maioria, o … More CNJ arquiva reclamação após pedido de exoneração de juíza

*(Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet) Interceptação telefônica prorrogada de antemão — no mesmo ofício em que foi inicialmente autorizada — gera prova nula (aquela que vier a ser colhida por meio dessa interceptação). Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus em favor de um dos … More Prova obtida por interceptação telefônica prorrogada de antemão é nula, diz STJ

 A advocacia sofre, mais do que o já é comum, em meio a essa situação de calamidade derivada da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Atrasos de clientes, processos suspensos, anuidades e taxas exorbitantes, escritórios fechados e dificuldade de acesso ao crédito são algumas das mazelas que nos afligem. Vários advogados, por exemplo, são sociedade uniprofissional … More Advogados abandonados na pandemia?

 A OAB Nacional encaminhou ofícios ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicitando adequações nos atos administrativos que regulamentam os prazos processuais relativos a atos que demandem atividades presenciais e uniformiza os procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo. A Ordem requer a suspensão automática … More OAB e ABRAT requerem suspensão de audiências de instrução telepresenciais trabalhistas

 Os tribunais poderão realizar perícias médicas por meio eletrônico ou virtuais em ações previdenciárias, em que se requer a concessão de benefícios por incapacidade ou assistenciais. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enquanto durar a pandemia do coronavírus. O ato foi relatado pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes e foi aprovado, … More CNJ autoriza tribunais a realizarem perícias médicas do INSS pela internet

 Compartilho do pensamento de muitos colegas, no sentido de que, a defesa de uma pessoa no Tribunal do Júri começa no momento em que o advogado assume o caso, no momento em que recebe a procuração assinada. Seja na fase policial, na instrução criminal, ou a depender da urgência, antes de assinada a procuração, quando … More Alô, Doutor. Matei um cara!

 O Conselho Federal da OAB pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que seja feita audiência de conciliação entre devedores, credores e a União sobre a situação do pagamento de precatórios. Fux é o relator da ADI 58, que pede a suspensão do pagamento de precatórios. Em abril, o ministro entendeu que caberá … More OAB pede a Fux audiência de conciliação para debater pagamento de precatórios

 Uma das personalidades mais importantes e renomadas de nossa História, no final do século XIX e início do XX, Rui Barbosa foi um importante político, diplomata, estadista, e um dos principais juristas do Direito no Brasil. Em sua longa carreira, ele defendeu a abolição da escravatura, as reformas eleitoral e do ensino, foi membro fundador da … More Grandes Advogados da História do Brasil: e um dos principais juristas do Direito, Rui Barbosa

O Habeas Corpus é cabível contra ato individual de ministros do Supremo Tribunal Federal. O entendimento foi firmado pelos ministros em julgamento no Plenário Virtual encerado nesta quinta-feira (30/4). Por maioria, os ministros admitiram HC contra atos individuais de seus membros, formando novo precedente, já que havia divergência de opiniões no tribunal sobre o tema. … More Supremo passa a admitir Habeas Corpus contra ato de ministro da Corte