Tag: ADVOCACIA

Aprovada lei que penaliza com multa o impedimento da Amamentação em público.

February 2, 2016

Haddad aprova lei para multar quem impedir amamentação em público Estabelecimentos da capital estão sujeitos à multa de R$ 500. Projeto foi criado após mãe ser impedida de amamentar em público no Sesc “Mais que uma vitória das mães, uma vitória de toda a sociedade” (Victória Pescatori – Advocacia Pescatori Galendi). O prefeito Fernando Haddad … More Aprovada lei que penaliza com multa o impedimento da Amamentação em público.

Você sabia que durante o período de amamentação, a mulher tem direito ao gozo de intervalos?

August 12, 2015

Período de amamentação e prorrogação da licença maternidade O art. 396 da CLT  estabelece que para amamentar – licença maternidade – o próprio filho, até que este complete 06 ( seis ) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 02 ( dois ) descansos especiais, de meia hora cada um. … More Você sabia que durante o período de amamentação, a mulher tem direito ao gozo de intervalos?

Direitos das empregadas domésticas são regulamentados. Entenda os novos direitos e obrigações. Férias, INSS, FGTS, Benefícios, Banco de Horas e muito mais!

June 2, 2015

Norma sofreu dois vetos com relação à jornada de trabalho e aos fatores motivadores da demissão por justa causa. A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 1º, a LC 150/15, que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos previstos na EC 72, promulgada em abril de 2013. Publicada nesta terça-feira, 2, no DOU, a norma, entretanto, sofreu … More Direitos das empregadas domésticas são regulamentados. Entenda os novos direitos e obrigações. Férias, INSS, FGTS, Benefícios, Banco de Horas e muito mais!

Claro, Tim, Vivo e Oi não podem bloquear internet após fim de franquia em contratos de serviço ilimitado. Veja na íntegra!

May 21, 2015

TJ/SP confirma liminar que proíbe bloqueio de internet ao fim de franquia. O TJ/SP manteve, nesta terça-feira, 19, liminar que proíbe as operadoras de celular Claro, Tim, Vivo e Oi de bloquearem a internet móvel dos clientes do Estado de São Paulo após fim da franquia quando forem firmados contratos de serviço ilimitado. A decisão … More Claro, Tim, Vivo e Oi não podem bloquear internet após fim de franquia em contratos de serviço ilimitado. Veja na íntegra!