Gravidez de aprendiz dá direito à estabilidade provisória
June 7, 2013
De acordo com os autos, a jovem foi contratada para trabalhar 18 meses pela empresa, na área de call center, e o afastamento se deu com a extinção do contrato. A 31ª vara do Trabalho de BH reconheceu a estabilidade gestacional provisória com fulcro na nova redação da súmula 244, do TST. A empresa recorreu … More Gravidez de aprendiz dá direito à estabilidade provisória